Como Funciona Minha Casa Minha Vida

Compartilhar é se importar!

Como Funciona Minha Casa Minha Vida? Ele foi lançado em 2009 como uma tentativa de solução para o problema do déficit habitacional no Brasil. Desde então, o programa já ajudou milhares de pessoas a adquirirem imóvel próprio e é um importante incentivo à economia. Sobretudo ao setor de construção civil. Entenda tudo sobre o funcionamento do programa a seguir.

O QUE É O MINHA CASA, MINHA VIDA?

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2009. Sendo que o Brasil possuía um déficit habitacional de 7,9 milhões de moradias. Correspondentes a 21% da população brasileira na época. Fazia-se necessário um programa que pudesse corrigir este problema.

Assim, foi criado o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), um programa habitacional lançado pelo Governo Federal. Sendo em 2009 com o objetivo de proporcionar ao cidadão brasileiro condições de acesso à moradia. Visando ser própria, tanto em áreas urbanas, quanto rurais. Para isso, o governo fornece condições especiais de financiamento, através de parcerias com estados federativos, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos.

COMO FUNCIONA O PROGRAMA?

Hoje, o Minha Casa, Minha Vida passa pela sua terceira versão. A última modificação foi feita no início de 2017 e ocorreram sobretudo ajustes nas faixas de renda e nas condições de financiamento. Pelas regras atuais, podem participar do programa famílias com rendimento mensal de até R$ 9 mil.

O programa apresenta condições diferentes de acordo com a faixa de renda de cada família. Confira quais são:

  1. Faixa 1: são as famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil. O financiamento nestes casos pode ser feito em até 120 meses, com prestações mensais que variam de R$ 80,00 a R$ 270,00. Dependendo da renda bruta familiar. Além disso, a garantia para o financiamento é o próprio imóvel a ser adquirido. Nesta faixa, a maior parte do valor do imóvel é financiada pelo governo.

  2. Faixa 1,5: inclui as famílias com renda mensal até R$ 2.600,00. Neste caso, o financiamento do imóvel é feito a uma taxa de juros de 5% ao ano e com um prazo de pagamento de até 30 anos. Conta ainda com subsídios do governo de até R$ 47,5 mil.

  3. Faixa 2: para famílias com rendimento mensal até R$ 4 mil. Nesta faixa de renda, o governo subsidia até R$ 29 mil na compra do imóvel. Além disso, a taxa de juros anual varia entre 5,5% e 7% e o prazo de financiamento é de 30 anos.

  4. Faixa 3: é para as famílias com renda de até R$ 9 mil mensais. Para as que apresentam um rendimento entre R$ 4 mil e R$ 7 mil, a taxa de juros fica em 8,16% ao ano. Já para aqueles com renda entre R$ 7 mil e R$ 9 mil, a taxa de juros anual é de 9,16%, O prazo limite para o financiamento também é de 30 anos.

Em todas as faixas de renda, são concedidas taxas de juros abaixo do valor de mercado.

Além disso, as famílias que se enquadram na faixa 3 só podem financiar o imóvel utilizando recursos do FGTS.

Além das faixas de renda, existe outro requisito para participação no programa: o imóvel a ser financiado. Em suma deve respeitar um teto máximo de valor, que varia de acordo com cada cidade. No Distrito Federal, em São Paulo e no Rio de Janeiro, por exemplo, o imóvel deve ser avaliado em no máximo R$ 240 mil. Já nas capitais do Norte e do Nordeste o teto limite é de R$ 180 mil.

Além de facilidade em condições e menores taxas de juros, outras vantagens do programa são a carência de até 24 meses para começar a pagar o financiamento (isso é válido para imóveis adquiridos na planta).

A princípio seguro em casos de desemprego ou problema de saúde durante o tempo de financiamento de imóvel. Concedido pelo Fundo Garantidor de Habitação, que fornece cobertura parcial do pagamento nesses casos especiais.

QUAIS SÃO AS ENTIDADES RELACIONADAS AO PROGRAMA?

  1. Ministério das Cidades: é o responsável por estabelecer as regras, diretrizes e condições do programa. Além de definir de que forma será feita a distribuição de recursos federais entre as unidades federativas. É o Ministério das Cidades o responsável por também acompanhar e avaliar o desempenho do programa.

  2. Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: em trabalho articulado com o Ministério das Cidades, podem principalmente revisar a cada ano as regras referentes aos limites de renda dos beneficiários do programa.

  3. Distrito Federal, estados e municípios: essas esferas estabelecem termos de adesão para que possam participar do programa. Em conclusão atuar na identificação de necessidades e fornecer condições de ingresso ao programa para seus habitantes. Devem assegurar a implementação e desenvolvimento do programa, através de ações como: indicar áreas prioritárias para implementação, conceder isenção de tributos, fornecer aporte de recursos, entre outros.

  4. Empresas do setor de construção civil: sua participação consiste na apresentação de propostas e execução de projetos de unidades habitacionais, dentro das normas estabelecidas pelo programa.

Compartilhar é se importar!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *