Como Funciona Minha Casa Minha Vida

A gente houve falar o tempo inteiro de programas de habitação, e que eles ajudam as pessoas com pouca renda. Mas será que você sabe realmente como funciona o Minha Casa Minha Vida?

Ele foi lançado em 2009 como uma solução para o problema do déficit habitacional no Brasil. Desde então, o programa já ajudou milhares de pessoas a adquirirem imóvel próprio e é um importante incentivo à economia. Sobretudo ao setor de construção civil.

Se conquistar a casa própria está na sua lista de desejos, continue comigo neste artigo e entenda de uma vez por todas como funciona o Minha Casa Minha Vida.

O que é o Minha Casa Minha Vida?

O Brasil possuía um déficit habitacional de 7,9 milhões de moradias, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), feita pelo  IBGE em 2009. Na época, este número correspondia a 21% da população brasileira, ou seja, um número expressivo.

O Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) foi criado para mudar essas estatísticas. Seria uma forma de pessoas com menos poder econômico se afirmarem como cidadãos que usufruem o direito de sua moradia.

Por isso, O Governo Federal o lançou em 2009, com o objetivo de proporcionar ao cidadão brasileiro condições de acesso à casa própria. Assim, abarcando áreas urbanas e áreas rurais.

Para isso, o governo fornece condições especiais de financiamento, por meio de parcerias com estados federativos, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos.

Como funciona o programa?

Atualmente, como funciona o Minha Casa Minha Vida passa por atualizações. A próxima modificação pode ser feita no ainda em 2020 com alteração do nome e maior oferta de casas.

Entretanto, a mudança nas faixas de rendas e do modo de financiamento foram as mais importantes para o programa. Você sabia disso?

Pelas regras atuais, famílias com rendimento mensal de até R$ 7 mil podem participar do programa. O programa apresenta condições diferentes de acordo com a faixa de renda de cada família. Confira quais são:

Faixa 1

São as famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil: o financiamento nestes casos pode ser feito em até 120 meses, com prestações mensais que variam de R$ 80,00 a R$ 270,00.

Além disso, a garantia para o financiamento é o próprio imóvel a ser adquirido. Nesta faixa, a maior parte do valor do imóvel é financiada pelo governo.

Faixa 1,5

Inclui as famílias com renda mensal até R$ 2.600,00: Neste caso, o financiamento do imóvel é feito a uma taxa de juros de 5% ao ano e com um prazo de pagamento de até 30 anos. Conta ainda com subsídios do governo de até R$ 47,5 mil.

Faixa 2

Essa faixa pode ter até 4 mil reais de renda mensal

Para famílias com rendimento mensal até R$ 4 mil:  nesta faixa de renda, o governo subsidia até R$ 29 mil na compra do imóvel. Além disso, a taxa de juros anual varia entre 5,5% e 7% e o prazo de financiamento é de 30 anos.

Faixa 3

É para as famílias com renda de até R$ 7 mil mensais. Para as que apresentam um rendimento entre R$ 4 mil e R$ 7 mil, a taxa de juros fica em 8,16% ao ano. Sendo que o prazo limite para o financiamento também é de 30 anos.

Então, você já sabe qual sua faixa de renda e quais as condições de seu financiamento?

Como funciona Minha Casa Minha Vida: Esteja atento!

As famílias que se enquadram na faixa 3 só podem financiar o imóvel utilizando recursos do FGTS.

Além das faixas de renda, existe outro requisito para participação no programa: o imóvel a ser financiado. Ele deve respeitar um teto de valor máximo, que varia de acordo com cada cidade.

  • Distrito Federal, em São Paulo e no Rio de Janeiro: o imóvel deve ser avaliado em no máximo R$ 240 mil.
  • Capitais do Norte e do Nordeste: o teto limite é de R$ 180 mil.

As facilidades em condições e menores taxas de juros não são as únicas vantagens do programa. Você também pode ter carência de até 24 meses para começar a pagar o financiamento (isso é válido para imóveis adquiridos na planta).

Conte também com seguro em casos de desemprego ou problema de saúde durante o tempo de financiamento de imóvel. Concedido pelo Fundo Garantidor de Habitação, que fornece cobertura parcial do pagamento nesses casos especiais.

Quais são as entidades relacionadas ao programa?

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Ministério das Cidades

É o responsável por estabelecer as regras, diretrizes e condições do programa. Além de definir de que forma será feita a distribuição de recursos federais entre as unidades federativas.

É o Ministério das Cidades o responsável por também acompanhar e avaliar o desempenho do programa.

Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Em trabalho articulado com o Ministério das Cidades, podem principalmente revisar a cada ano as regras referentes aos limites de renda dos beneficiários do programa.

Distrito Federal, estados e municípios

Essas esferas estabelecem termos de adesão para que possam participar do programa. Em conclusão atuar na identificação de necessidades e fornecer condições de ingresso ao programa para seus habitantes. Devem assegurar a implementação e desenvolvimento do programa, através de ações como: indicar áreas prioritárias para implementação, conceder isenção de tributos, fornecer aporte de recursos, entre outros.

Empresas do setor de construção civil: sua participação consiste na apresentação de propostas e execução de projetos de unidades habitacionais, dentro das normas estabelecidas pelo programa.

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