Direitos e Deveres em Relação ao Programa Minha Casa Minha Vida

Direitos e Deveres Minha Casa Minha Vida

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Antes de adquirir seu financiamento habitacional, é bom que você saiba quais são seus direitos e deveres Minha Casa Minha Vida. Além disso, é importante ter consciência de quais são as garantias de sua compra.

Imagina só, você comprou sua casa própria e quer fazer uma extensão, aumentar um cômodo, mudar o azulejo e instalar uma nova janela. Será que você pode fazer isso por conta própria?

A verdade é que a Caixa Econômica Federal tem algumas regras para que você consiga realizar qualquer tipo de alteração. Então, venha comigo descobrir seus direitos e deveres Minha Casa Minha Vida.

Qual a garantia do Imóvel Minha Casa Minha Vida?

Primeiro de tudo, você precisa ler com muita cautela todas as informações presentes no contrato de seu financiamento. Olha, neste artigo não vou falar sobre cadastro e sorteio, acesse este post se são essas informações que você precisa.

Já sabe qual a garantia de seu imóvel? É ele mesmo, quando finaliza a compra da casa, ela se torna a garantia. Então, mesmo que você mude para a residência com sua família, ela só será sua de verdade ao pagar a última prestação.

Por isso é preciso pagar tudo em dia e não descumprir as cláusulas do contrato. Sempre se informe para esclarecer as dúvidas e não correr o risco de perder seu bem mais precioso.

Cuidados para não Perder o Imóvel

Nos direitos e deveres Minha Casa Minha Vida, você precisa estar atento ao pagamento das prestações. Se atrasar duas ou mais a cobrança será feita de uma só forma.

Ou seja, você precisará pagar toda a dívida, ou corre o risco de ser despejado e ver sua casa ir a leilão. Sempre tenha certeza dos pagamentos, conheço pessoas que perderam o apartamento por causa que o débito em conta estava com erro.

Lembrando que a Caixa consegue negociar com você caso fique desempregado, tenha a renda alterada ou qualquer outro problema.

Direitos e Deveres Minha Casa Minha Vida: Seguro

Leia atentamente os Direitos e Deveres do Minha Casa Minha Vida
Leia atentamente os Direitos e Deveres do Minha Casa Minha Vida

Um dos direitos e deveres Minha Casa Minha Vida é que ao comprar sua casa você precisa contratar uma segunda cobertura, ou seja, um seguro. Esta precisa cobrir os casos de morte e invalidez do principal devedor do programa.

O seguro é conhecido como MIP, de Morte e Invalidez Permanente, nesse caso, os herdeiros podem solicitar a quitação total da casa. O mesmo acontece quando a renda da casa é dividida em diversas pessoas.

Caso ocorra acidente ou morte de uma delas é possível acionar o seguro e “retirar” aquela fatia do pagamento. Contudo, a Caixa não responsabiliza por aquelas pessoas que omitirem informações no momento do financiamento.

Dessa forma, se você tiver qualquer tipo de doença, problema de saúde e limitação e não informar ao programa, a solicitação posterior pode ser vetada.

Atrasos no Pagamento

Além disso, a Caixa também lembra que há uma correção mensal do saldo devedor. Ela é baseada na correção do saldo do FGTS e da amortização da dívida.

Sua renda não altera nada, nestes casos. Assim, mesmo que você receba dois salários mínimos, o valor da parcela pode permanecer o mesmo.

Entretanto, não podemos dizer o mesmo para as parcelas que são atrasadas. Segundo informação da Caixa: os valores serão acrescidos de multa de 2% ao mês e de juros de 0,033% por dia de atraso.

Problemas na construção

E se aparecerem goteiras, problemas no encanamento, fiação com curto-circuito e paredes descascando? Nestes casos, você não deve entrar em contato com o banco, sim com a construtora.

Ela é a responsável por fazer os reparos e consertos referentes à construção de seu imóvel. Então, no momento de assinar o contrato, peça os contatos e tire todas as dúvidas.

Na hipótese da construtora não te atender da devida forma, você pode pedir ajuda a Caixa Econômica Federal ou mesmo ao PROCON. Se persistir o problema, a Defensoria pública pode ser acionada e você entra com uma ação na justiça.

Assim, a empresa terá que refazer as partes com defeitos e garantir sua segurança. Se isso não for possível, você pode reaver o valor pago e devolver o imóvel.

Lembrando que os danos morais também devem ser pagos pela empresa, já que afetou sua qualidade de vida. No momento da mudança eles também precisam custear o transporte e a mão de obra empregada.

Posso modificar o meu imóvel?

Somente profissionais habilitados podem trabalhar com a estrutura da casa
Somente profissionais habilitados podem trabalhar com a estrutura da casa

Modificar o imóvel por conta própria também pode ser um tiro no pé, a recomendação é esperar pelo menos 5 anos para mudar a estrutura da casa. Isso porque a modificação irregular pode anular seu seguro.

Portanto, informe-se sempre com a Caixa Econômica, com a Construtora e com a prefeitura para fazer qualquer ajuste. Além disso, é bem provável que eles te designarão um profissional habilitado (engenheiro e arquiteto) para as modificações.

Claro que você será quem vai precisar pagar os serviços deles. Então, aqui já respondemos aquela primeira questão: você não pode abrir portas, tampar ralos, fazer furos nas paredes e qualquer tipo de mudança na estrutura do imóvel.

Gostou de descobrir seus direitos e deveres Minha Casa Minha Vida? Compartilhe com sua família e amigos para que eles também possam realizar o sonho da casa própria.

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