Direitos e Deveres em Relação ao Programa Minha Casa Minha Vida

Antes de adquirir seu financiamento habitacional, é bom que você saiba quais são seus direitos e deveres Minha Casa Minha Vida. Além disso, é importante ter consciência de quais são as garantias de sua compra.

Imagina só, você comprou sua casa própria e quer fazer uma extensão, aumentar um cômodo, mudar o azulejo e instalar uma nova janela. Será que você pode fazer isso por conta própria?

A verdade é que a Caixa Econômica Federal tem algumas regras para que você consiga realizar qualquer tipo de alteração. Então, venha comigo descobrir seus direitos e deveres Minha Casa Minha Vida.

Qual a garantia do Imóvel Minha Casa Minha Vida?

PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA – Aula #02

Primeiro de tudo, você precisa ler com muita cautela todas as informações presentes no contrato de seu financiamento. Olha, neste artigo não vou falar sobre cadastro e sorteio, acesse este post se são essas informações que você precisa.

Já sabe qual a garantia de seu imóvel? É ele mesmo, quando finaliza a compra da casa, ela se torna a garantia. Então, mesmo que você mude para a residência com sua família, ela só será sua de verdade ao pagar a última prestação.

Por isso é preciso pagar tudo em dia e não descumprir as cláusulas do contrato. Sempre se informe para esclarecer as dúvidas e não correr o risco de perder seu bem mais precioso.

Cuidados para não Perder o Imóvel

Nos direitos e deveres Minha Casa Minha Vida, você precisa estar atento ao pagamento das prestações. Se atrasar duas ou mais a cobrança será feita de uma só forma.

Ou seja, você precisará pagar toda a dívida, ou corre o risco de ser despejado e ver sua casa ir a leilão. Sempre tenha certeza dos pagamentos, conheço pessoas que perderam o apartamento por causa que o débito em conta estava com erro.

Lembrando que a Caixa consegue negociar com você caso fique desempregado, tenha a renda alterada ou qualquer outro problema.

Direitos e Deveres Minha Casa Minha Vida: Seguro

Leia atentamente os Direitos e Deveres do Minha Casa Minha Vida
Leia atentamente os Direitos e Deveres do Minha Casa Minha Vida

Um dos direitos e deveres Minha Casa Minha Vida é que ao comprar sua casa você precisa contratar uma segunda cobertura, ou seja, um seguro. Esta precisa cobrir os casos de morte e invalidez do principal devedor do programa.

O seguro é conhecido como MIP, de Morte e Invalidez Permanente, nesse caso, os herdeiros podem solicitar a quitação total da casa. O mesmo acontece quando a renda da casa é dividida em diversas pessoas.

Caso ocorra acidente ou morte de uma delas é possível acionar o seguro e “retirar” aquela fatia do pagamento. Contudo, a Caixa não responsabiliza por aquelas pessoas que omitirem informações no momento do financiamento.

Dessa forma, se você tiver qualquer tipo de doença, problema de saúde e limitação e não informar ao programa, a solicitação posterior pode ser vetada.

Atrasos no Pagamento

Além disso, a Caixa também lembra que há uma correção mensal do saldo devedor. Ela é baseada na correção do saldo do FGTS e da amortização da dívida.

Sua renda não altera nada, nestes casos. Assim, mesmo que você receba dois salários mínimos, o valor da parcela pode permanecer o mesmo.

Entretanto, não podemos dizer o mesmo para as parcelas que são atrasadas. Segundo informação da Caixa: os valores serão acrescidos de multa de 2% ao mês e de juros de 0,033% por dia de atraso.

Problemas na construção

E se aparecerem goteiras, problemas no encanamento, fiação com curto-circuito e paredes descascando? Nestes casos, você não deve entrar em contato com o banco, sim com a construtora.

Ela é a responsável por fazer os reparos e consertos referentes à construção de seu imóvel. Então, no momento de assinar o contrato, peça os contatos e tire todas as dúvidas.

Na hipótese da construtora não te atender da devida forma, você pode pedir ajuda a Caixa Econômica Federal ou mesmo ao PROCON. Se persistir o problema, a Defensoria pública pode ser acionada e você entra com uma ação na justiça.

Assim, a empresa terá que refazer as partes com defeitos e garantir sua segurança. Se isso não for possível, você pode reaver o valor pago e devolver o imóvel.

Lembrando que os danos morais também devem ser pagos pela empresa, já que afetou sua qualidade de vida. No momento da mudança eles também precisam custear o transporte e a mão de obra empregada.

Posso modificar o meu imóvel?

Somente profissionais habilitados podem trabalhar com a estrutura da casa
Somente profissionais habilitados podem trabalhar com a estrutura da casa

Modificar o imóvel por conta própria também pode ser um tiro no pé, a recomendação é esperar pelo menos 5 anos para mudar a estrutura da casa. Isso porque a modificação irregular pode anular seu seguro.

Portanto, informe-se sempre com a Caixa Econômica, com a Construtora e com a prefeitura para fazer qualquer ajuste. Além disso, é bem provável que eles te designarão um profissional habilitado (engenheiro e arquiteto) para as modificações.

Claro que você será quem vai precisar pagar os serviços deles. Então, aqui já respondemos aquela primeira questão: você não pode abrir portas, tampar ralos, fazer furos nas paredes e qualquer tipo de mudança na estrutura do imóvel.

Gostou de descobrir seus direitos e deveres Minha Casa Minha Vida? Compartilhe com sua família e amigos para que eles também possam realizar o sonho da casa própria.

Vale a pena compartilhar!

1 Comentário

  • Gostaria de saber se já está valendo a carência de pagamento da casa.dada pelo presidente.

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